| Prazo | CNJ | Tipo | Ação | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| 2026-11-04 | 1544331-03.2024.8.26.0050 | Despacho | Providenciar recolhimento de custas processuais | O juiz determinou a expedição de guia de recolhimento definitiva e comunicações |
| 2026-08-11 15:00:59.749731 | 1544331-03.2024.8.26.0050 | Decisão | Ciência apenas | O tribunal declarou extinta a pena de multa do sentenciado João Vitor Sodré Mart |
| 2026-08-11 15:00:59.350708 | 1544331-03.2024.8.26.0050 | Intimação | Ciência apenas | O tribunal reconheceu que a guia de recolhimento já contém o tempo de prisão pro |